A Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai enviar ao Governo do estado uma indicação legislativa,
solicitando ao Poder Executivo a criação de mensagem (projeto de
lei) para instituir um plano de cargos e salários para os
profissionais da área de Saúde da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária. A decisão foi anunciada nesta
terça (17), durante reunião do colegiado para o debate da
superpopulação e das condições de saúde nas 49 unidades
prisionais fluminenses. “Hoje, temos uma carência enorme de
profissionais deste setor na Seap, pois são apenas dois médios
trabalhando no Sanatório Penal, onde ficam os presos com
tuberculose, por exemplo. Isso é algo absolutamente desumano, ilegal
e impróprio”, reclamou o presidente da comissão, deputado Marcelo
Freixo (PSol).
“A gente precisa de
um plano de cargos e salários para os profissionais de Saúde que
trabalham dentro das prisões, pois precisamos valorizar o salário
dos médicos para que eles não abandonem o serviço”, frisou. Um
grupo de trabalho para discutir de forma mais ampla toda a crise da
saúde dentro do sistema prisional também foi formado na reunião
desta terça. “O grupo vai se aprofundar nesse tema e vamos agendar
uma reunião com o governador Sérgio Cabral para tratar dessas
questões relativas à qualidade de vida dos presos”, contou. O
grupo é formado por membros do Ministério Público Estadual, da
Defensoria Pública, da Vara de Execuções Penais, da Seap e do
Poder Legislativo.
O deputado Gilberto
Palmares (PT) disse que existe uma crise no sistema carcerário e
reforçou a necessidade do envio da indicação legislativa ao
governador. “Temos uma população carcerária de aproximadamente
30 mil presos e com uma grave situação de expansão da tuberculose
e da Aids. O Rio é o estado com o maior número de tuberculose no
Brasil e esse número é ainda maior dentro do sistema prisional.
Temos que melhorar as condições de trabalho e salariais desses
profissionais. Um médico que atende nas prisões não pode ganhar
apenas R$ 1.500”, lamentou Palmares.
A responsável pelo
Programa de Controle da Tuberculose da Seap e assessora técnica do
Fundo Global Tuberculose Brasil, Alexandra Sanchez, destacou a
carência do tratamento da enfermidade, em se tratando da população
carcerária. “A vulnerabilidade dessas pessoas pode ser explicada
pelas condições insalubres das prisões, a assistência inadequada,
o contexto de violência e a falta de conscientização dos detentos
e dos agentes de saúde”, avaliou. Segundo Alexandra, o índice de
casos da tuberculose nos presídios é 36 vezes maior que o da média
da população e um dos principais motivos para isso seria a redução
no número de médicos nos presídios. “Em 2005, o Sanatório Penal
tinha 11 profissionais para o atendimento dos presos e, este ano,
conta com apenas dois”, ponderou.
O Secretário de
Administração Penitenciária, coronel César
Rubens, reconheceu as dificuldades e reclamou da falta de
emendas orçamentárias para a pasta. “Sabemos que ainda há muito
a fazer, mas estamos avançando”, garantiu.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Na realidade, mais de 120 médicos das diversas especialidades abandonaram a SEAP nos últimos anos. E o fechamento de tres Unidades Hospitalares do Sistema Prisional também contribuiram para o sucateamento da Saúde naquele Órgão até chegar ao desastre que ora vemos, com a disseminação incontrolada de Tuberculose e AIDS. Mais uma Taça de Campeão para o Estado do Rio de Janeiro
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