Foi aprovada em
segunda discussão na Câmara de Vereadores, durante sessão plenária realizada
nesta terça (03), mensagem-executiva. A proposta, encaminhada
pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), autoriza a criação de 44 cargos na
Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem preenchidos por concurso
público. Ao todo, foram criadas 30 vagas para assistentes sociais e 14 para
psicólogos. A plenária também aprovou outras três mensagens do prefeito
relativas ao funcionalismo público e seis projetos de lei de autoria dos
vereadores. As outras mensagens-executivas do prefeito, todas de 2012, criam gratificações para servidores de nível superior lotados
nos departamentos de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses da Fundação
Municipal de Saúde; e também de Regime Especial de Trabalho para a Guarda
Municipal. Outra mensagem define as funções exercidas na Secretaria Municipal
de Fazenda criando regras para cargos de chefia a serem exercidos,
exclusivamente, por fiscais de tributo.
Entre os projetos de lei aprovados em primeira discussão estão o de José Augusto Vicente (PPS), que obriga a instalação de coletores seletivos de resíduos sólidos nos prédios de Niterói; e o de Sérgio Fernandes (PDT), para que mercados mantenham um local específico para recolhimento de óleo de cozinha. Também foram aprovados o de Renato Cariello (PDT), traçando parâmetros para a destinação final de vidros; e o projeto de lei do vereador Milton Carlos Lopes (PP), o Cal, para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade emita certidões no prazo máximo de 30 dias.
Ainda durante a sessão plenária, motoristas de táxi ocuparam pacificamente as galerias reivindicando que a Prefeitura de Niterói libere um maior número de autonomias. Ação conjunta entre os vereadores fechou questão para enviar uma indicação ao prefeito sugerindo que seja enviada à Câmara proposta contemplando as reivindicações da categoria.
Ascom Câmara
Edição: Camilo Borges
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