ELERJ REALIZA CAPACITAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS‏

Capacitar os candidatos e os partidos políticos para a prestação das contas da eleição foi o objetivo da palestra realizada nesta segunda (04), na Escola do Legislativo do Estado do Rio de janeiro. “A divulgação dessas informações facilitará para que os candidatos não tenham problemas na conclusão de suas campanhas. Acreditamos que a legislação deve ser divulgada, para facilitar o entendimento. Queremos evitar algumas falhas que, por vezes, não são intencionais e sim por falta de conhecimento”, disse Diva Gesualdi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade. O encontro faz parte de um ciclo de debates de temas relacionados às campanhas eleitorais, organizado pela Elerj e aberto ao público.

No próximo dia 13 de junho será a vez do debate sobre Direito Eleitoral, em palestra com o procurador de Justiça e coordenador das Promotorias Eleitorais no estado, Marcos Ramayana. Já no dia 26, uma nova turma passará por outro encontro de capacitação em prestação de contas. Segundo o coordenador da Elerj, deputado Gilberto Palmares (PT), a escola tem acertado ao pautar a discussão de temas relacionados às campanhas eleitorais, em um ano que o assunto ocupará a agenda da sociedade ao longo do segundo semestre. “A capacitação sobre prestação de contas de campanhas vem ao encontro dos anseios de todos os candidatos, veteranos ou novatos. É um assunto fundamental para garantir transparência no processo eleitoral e até para assegurar a posse dos eleitos, uma vez que erros na prestação podem levar à cassação de mandato”, pontuou o parlamentar.

Durante o encontro desta segunda, o conselheiro do CRC Flávio Poggian apresentou as datas de prazo para registro de candidatura (até o dia 05/07) e explicou as exigências para a arrecadação financeira da campanha. "Existem quatro obrigações para que o candidato possa começar a arrecadar recursos para a campanha. É necessário o registro de candidatura, a obtenção do CNPJ próprio, a abertura de conta bancária específica para o candidato e o recibo eleitoral, que será fornecido pelo partido para que os valores doados à campanha possam ser comprovados", explicou o conselheiro, que lembrou haver a necessidade de abertura de conta bancária mesmo que não haja arrecadação de recursos. Uma grande novidade, que surpreendeu os presentes foi a possibilidade de arrecadação pela internet, através de cartões de debito ou crédito. "O candidato precisa ter a tecnologia para emitir recibo eleitoral eletrônico. Apenas isso", esclareceu Flavio Poggian. As outras formas de arrecadação são através de recursos próprios; recursos e fundos próprios dos partidos políticos; doações, em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, de pessoas físicas ou jurídicas; doações de outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos; repasse de recursos provenientes do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos; ou através de receita decorrente da comercialização de bens e serviços ou da promoção de eventos, bem como da aplicação financeira de recursos de campanha. Os interessados em participar da próxima turma de capacitação em prestação de contas, no próximo dia 26 de junho, podem fazer as inscrições através do telefone 2588.1373 ou pelo e-mail escola.cultural@alerj.rj.gov.br.
 


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges