A Comissão Parlamentar
de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que
investiga denúncias contra universidades privadas do estado decidiu,
nesta quinta (16), solicitar a quebra do sigilo fiscal de
mais de sessenta faculdades particulares do estado, para dar
prosseguimento às investigações. “Queremos saber da Receita
Federal a relação das universidades que estão em débito. Essa
informação é muito relevante, considerando que há ações na
Bolsa de Valores”, ressaltou o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT). A CPI apura indícios de gestão fraudulenta,
enriquecimento ilícito, desvio de recursos públicos, apropriação
indébita, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa, criação de
monopólios e deterioração da qualidade de ensino.
Nesta quinta, a CPI
ouviu representantes do Sindicato dos Professores do Município do
Rio de Janeiro e Região. Assessora da entidade,
Aparecida de Fátima Tiradentes apresentou dados do MEC referentes às
instituições de ensino superior do País, e sustentou que 75% dos
estudantes estão matriculados em estabelecimentos de ensino
particulares e, por essa razão, as denúncias são tão graves. “O
grande problema para a educação é a subordinação completa do
profissional de educação e do currículo. O professor perde a sua
autonomia didático-pedagógica, pois os currículos são
padronizados”, criticou Aparecida. Para ela é importante que o
Estado exerça vigilância sobre o cumprimento das disposições
legais e normativas a que se submetem as universidades.
Relator da CPI, o
deputado Robson Leite (PT) sugeriu que o colegiado convoque algum
representante do Ministério da Educação no Rio. "É preciso
esclarecer o posicionamento do órgão em relação às vendas de
ações na Bolsa de Valores", ressaltou o petista, em relação
à atividade, comum em algumas instituições particulares de ensino
superior. Representantes de grupos educacionais e reitores também
serão convocados. A próxima reunião da CPI das Universidades está
marcada para a próxima quinta-feira (23), às 10h30 no Palácio Tiradentes.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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