O Sindicato dos
Professores do Município do Rio entregou, nesta
quinta (23), à Comissão Parlamentar de Inquérito da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investiga a situação das
universidades particulares um relatório que aponta irregularidades
em 301 instituições privadas de ensino superior do estado
credenciadas no Ministério da Educação. A pesquisa, que
também indicou que 101 dessas universidades estão localizadas na
capital fluminense, foi realizada entre os dias 16 e 21 de agosto em
parceria com sindicatos de 58 municípios. Algumas das
irregularidades dizem respeito ao fato de grupos empresariais que
gerenciam as instituições não constarem como gestores no cadastro
do MEC.
O presidente da CPI,
deputado Paulo Ramos (PDT), acrescentou que o material entregue à Alerj também
indicou que alguns desses grupos possuem sedes fora do estado.
“Grandes grupos educacionais não cumprem o comprometimento com a
relação de trabalho e com o ensino, a pesquisa e a extensão. Há
universidades privadas que ninguém sabe onde estão situadas, e isso
torna mais evidente a possibilidade de haver unidades-fantasmas”,
declarou o pedetista, frisando que, hoje, 90% do sistema de educação
superior no estado estão sendo nas mãos de instituições privadas.
A comissão abordou ainda o caso de professores da rede pública de
ensino superior que atuam irregularmente na rede privada.
O Sinpro indicou que 22
professores da Universidade do Rio de Janeiro e cinco da
Universidade Federal do Rio de Janeiro que trabalham no regime
de dedicação exclusiva estão atuando em cargos de chefia em
unidades particulares. O vice-presidente do sindicato, Antônio
Rodrigues, declarou que entregou à nova Gestão de Fiscalização do
MEC um documento apontando essas irregularidades. A situação
mobilizou o relator da CPI, deputado Robson Leite (PT): “Isso é absolutamente ilegal. É consequência do
descaso do ensino privado do Rio, o que causa problemas até na
educação pública”.
Irregularidades no
Ensino à Distância na rede privada também foram destacadas
pelo sindicato. “As instituições não estão sendo fiscalizadas
devidamente pelo MEC. O EAD virou um instrumento de captação de
recursos financeiros em detrimento do sistema de educação, pois se
paga menos ao professor e não temos dados claros da qualidade de
ensino”, comentou Rodrigues. Também estava presente no debate
Jorge Luiz do Amaral, representante do Sindicado dos Médicos do Rio. Uma nova audiência foi marcada para a próxima
quinta-feira (30), em que serão convocados representantes de
instituições de ensino superior e dos governos federal e estadual.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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