A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (26), em
discussão única, o projeto de lei, em que o Governo do
Estado amplia a idade limite para reserva e reforma dos bombeiros
militares. De acordo com o texto, a transferência para a reserva
remunerada, quando ainda há vinculo operacional com a corporação,
que hoje pode ser requerida já a partir dos 48 anos e tem
idade-limite variável, de acordo com a patente, só poderá ser
concedida a profissionais com 60 anos. A reforma, aposentadoria
militar, aos 62. Hoje a aposentadoria pode ser requerida pelos
oficiais superiores a partir dos 64 anos, pelos capitães e oficiais
subalternos a partir dos 60 e pelos praças aos 58. O texto foi
aprovado com emenda que esclarece que a mudança não altera a
possibilidade de entrada na reserva por tempo de serviço. De acordo
com a emenda, a transferência será concedida a quem contar com, no
mínimo, 30 anos de serviço. O projeto vai à sanção do
governador.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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