CONSELHO PEDE PARALISAÇÃO DA ABERTURA DE NOVOS CURSOS DE ENFERMAGEM‏

Em audiência conjunta das comissões de Educação e de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta terça (06), o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Pedro de Jesus Silva, reclamou do número de cursos de qualificação profissional abertos no estado. Ele informou que existem, no Rio, 254 instituições para a formação de técnicos em Enfermagem. “É muito. Não dá para fazer um diagnóstico abrindo novos cursos a todo momento. É necessário que esse processo pare, pois, só assim, haverá uma fiscalização eficaz”, declarou. Presidente do colegiado, o deputado Comte Bittencourt (PPS) alertou que o papel de fiscalizar cabe ao Poder Executivo, através de inspeções junto às instituições de ensino. “Há dificuldades para a criação de parâmetros para os cursos técnicos, já que foram, por muito tempo, esquecidos no País”, completou.

Para o parlamentar, existem questões que precisam ser melhoradas sob o ponto de vista da parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e os conselhos que representam os profissionais. “Os cursos merecem um debate junto à Assembleia, para que a gente possa melhorar a qualificação no estado”, afirmou Bittencourt. Membro da Comissão de Saúde e responsável pelo pedido para a realização da audiência, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) comentou que é preciso haver novas diretrizes para a formação dos técnicos. “Os problemas na qualidade do ensino estão acontecendo desde a abertura indiscriminada das escolas de Enfermagem, com cursos de fins de semana, estágios feitos através de visitas às unidades hospitalares e, até mesmo, com a falta de uma supervisão efetiva do estágio”, alertou.

Para a vice-presidente do Coren-RJ, Maria Therezinha Nóbrega, os erros que vêm ocorrendo, como o de uma estagiária que injetou café com leite na veia de uma paciente, refletem “uma lacuna entre a fiscalização dos estágios e as instituições que também têm por obrigação monitorá-los”. “Os problemas acontecem por conta da carência de uma lei que deveria obrigar a designação de um profissional do curso e de um enfermeiro responsável para o acompanhamento desse estagiário. Trata-se de uma covardia colocar a culpa somente nos profissionais de Educação, responsáveis pela formação”, afirmou Therezinha. Coordenador de Inspeção Escolar da Secretaria de Educação, Alessandro Sathler disse que as orientações para a fiscalização são genéricas.

“Não existe uma determinação dizendo quantas horas são suficientes e quem vai acompanhar o estágio. Então, no caso da senhora que morreu por causa do café com leite, a responsabilidade legal é da escola de formação e do hospital, pois deveriam fazer a fiscalização”, garantiu. Sathler comentou que a secretaria só monitora as escolas e cursos, através da avaliação dos currículos. “O que acredito que falte são discussões como essa de hoje na Alerj, pois elas vão ditar os novos parâmetros para redesenhar a legislação e um olhar mais objetivo e específico sobre a formação”, concluiu.


Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges