A Câmara de Vereadores de Niterói vai realizar mais
duas audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual. Por
conta da transição de governo no Executivo Municipal, o presidente da Comissão
de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Carlos Macedo (PRP), acatou proposta
do plenário e vai realizar quatro audiências públicas. Além da que já estava
agendada para 27 de novembro, foi convocada uma extraordinária para o próximo
dia 13. Ambas estão marcadas para às 20 horas, sendo a primeira no Auditório
Cláudio Moacyr, no segundo andar, e, a última, em plenário. “O Estatuto das
Cidades prevê a realização de audiência pública, mas não fixa um número. O
Executivo faz apenas uma, aqui na Câmara sempre realizamos um mínimo de três.
Mas a mudança de governo justifica a realização de uma outra ou quantas mais
forem necessárias”, explicou Macedo. Nesta terça (06), o plenário
da casa ficou lotado de lideranças comunitárias e políticas interessadas na
aplicação dos recursos de R$ 1,52 bilhão previstos para o próximo ano.
A maciça presença de representantes da sociedade
civil e de membros da classe política repercutiu como sendo “saudável” ao
debate. “A LOA está ultrapassada nas questões sociais. Deveria ser discutida a
fundo com a sociedade. A adoção do orçamento participativo, que já não é mais
novidade em muitas cidades, pode ser uma forma de aumentar a participação do
eleitor na vida da cidade e de dividir a responsabilidade com todos”, disse
Luciano Paes, diretor do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói.
O vereador Waldeck Carneiro (PT) deseja que a LOA
seja objeto de debate entre as equipes de transição. “O futuro governo
municipal tem prioridades diferentes na saúde, na educação, na segurança e em
diversas outras áreas. Acho relevante, por exemplo, rever o orçamento da Niter
(Niterói Terminais) e definir com o prefeito eleito se vai haver remanejamento
de recursos destinados às administrações regionais por conta da promessa de
enxugamento da máquina pública”, ressaltou Waldeck.
Já o vereador eleito Henrique Vieira (PSOL)
defendeu que a LOA sofra, de imediato, uma mudança metodológica. “Ela não deve
ser genérica e, sim, detalhada. Precisamos saber onde e como serão aplicados os
recursos, em minúcias”, disse ele. Leonardo Giordano (PT), também eleito para a
próxima legislatura, vai pedir a presença da equipe de transição nas próximas
audiências. Emendas ao Orçamento poderão ser encaminhadas até às 17 horas do
dia 30 de novembro.
A LOA foi
encaminhada à Câmara pelo prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), através de
mensagem-executiva, prevendo gastos de R$ 1.5 bilhão que serão
aplicados pelo prefeito eleito, Rodrigo Neves (PT), ao longo do primeiro ano de
governo.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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