Os trabalhos da
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Federal
que investiga a violência contra a mulher foram encerrados no estado
do Rio, nesta quarta (07), com uma audiência pública no
plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Os objetivos da
CPMI são investigar a situação do estado quanto ao cumprimento das
leis em defesa da mulher e apurar as denúncias dos movimentos
sociais sobre omissão do poder público. A presidente da CPMI,
deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), comentou o caso do Rio:
“Assim como em todo Brasil, encontramos, no Rio, três fenômenos:
ausência de informação, estrutura precária das delegacias e falta
de articulação entre as entidades responsáveis”.
A presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj, deputada Inês Pandeló (PT), disse que vê o relatório da CPMI como um
instrumento para futuras ações. “A Lei Maria da Penha foi um
avanço, mas ela ainda é nova e, por isso, sofre resistência devido
à cultura machista que foi sendo impregnada ao longo dos séculos. A
comissão vai esmiuçar o relatório e buscar avançar para desatar
os nós que existem aqui no nosso estado”, avaliou. Relatora da
comissão nacional, a senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou que “o Rio
tem uma estrutura de equipamentos interessante”. “Aqui há
delegacias especializadas, Defensoria, Ministério Público e
juizados. Entretanto, se percebe que há aspectos a melhorar”,
acrescentou.
Ana Rita declarou que o
número de funcionários nas delegacias é insuficiente e que, muitas
vezes, eles não são bem capacitados ou estão no fim da carreira.
“Por isso, os processos acabam tendo que ser revistos na Defensoria
Pública ou em algum juizado. Isso é uma perda de tempo, pois se
demora muito para conceber as medidas protetivas”, registrou.
Segundo a relatora, falta comunicação entre os órgãos que atendem
as mulheres em situação de violência. “É preciso haver um
diálogo maior para que se busque soluções em conjunto”,
defendeu. A relatora acredita que há, no estado, necessidade de
criação de uma secretaria voltada exclusivamente para as questões
das mulheres.
Durante os três dias
em que membros da CPMI estiveram no Rio, a Delegacia Especializada no
Atendimento à Mulher (Deam) e o Centro Integrado de Atendimento à
Mulher (Ciam), ambos no Centro do Rio, foram visitados. As
parlamentares também se reuniram com os movimentos organizados de
mulheres. A CPMI foi instalada em fevereiro deste ano e já visitou
11 estados. Jô Moraes afirmou que a equipe da CPMI ainda visitará
três estados até o fim de 2012. “Concluiremos os trabalhos com
uma audiência pública que contará com a presença dos ministros da
Justiça e do Planejamento e com o Conselho Nacional de Justiça”,
afirmou.
A deputada federal
disse que, com a finalização de um relatório, a comissão mista
terá indicações de alterações na legislação e poderá, assim,
alertar para a necessidade de que se estabeleça um orçamento para
as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a
mulher. A audiência pública na Alerj contou com a presença de
delegadas de polícia e de representantes das secretarias de Estado
de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos, do Ministério
Público, da Defensoria Pública e dos movimentos feministas.
Edição: Camilo Borges
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