Assembleia Legislativa
do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (13), em primeira
discussão, o projeto de lei, que institui o programa de apoio
às mães que queiram entregar seus filhos para adoção. Com o nome
alterado por emenda para Mãe Fluminense, ele tem como objetivo
reduzir casos de abandono ou doação ilegal, oferecendo atendimento
psicológico; orientação sobre a forma correta de encaminhamento à
adoção; reinserção da criança em sua família ou em uma família
substituta e combate ao preconceito sobre a entrega do filho à
adoção.
O autor, deputado
Samuel Malafaia (PSD) explica que iniciativa semelhante foi
apresentada em 2009 pelo Tribunal de Justiça do estado de
Pernambuco, com resultados positivos. “Até o dia 25 de agosto de
2011, das 30 mulheres atendidas desde a criação do Programa, apenas
seis realmente entregaram seus filhos para adoção, respaldadas na
legalidade do ato. E, em alguns casos, o pai ou familiares diretos
acabaram assumindo a guarda”, relata, reforçando que entre as
muitas finalidades do programa, a principal é fazer com que a
criança permaneça com a mãe.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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