terça-feira, 18 de dezembro de 2012

CÂMARA APROVA LEI QUE PERMITE CONSTRUÇÃO NO CLUBE REGATAS

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na sessão extraordinária desta segunda (17), por 11 votos a favor e três contrários o projeto de lei do vereador Vitor Junior (PT), com co-autoria de outros 12 vereadores, que incluiu o terreno do Clube de Regatas Icaraí na legislação do Plano Urbanístico Regional das Praias da Baia, possibilitando a construção de um empreendimento imobiliário naquele local. A justificativa é de que o clube precisa de recursos para saldar dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos, inclusive com órgãos do governo federal, como o INSS. Votaram contra ao projeto os vereadores José Augusto Vicente (PPS), Renatinho (Psol) e Waldeck Carneiro (PT).

Na mesma sessão, foram aprovados outros nove projetos de lei de iniciativa dos vereadores Paulo Bagueira (PPS), Waldeck Carneiro (PT), João Gustavo (PPS), Renatinho (PSOL), Vitor Junior (PT) e Rodrigo Farah (PMDB) e o decreto legislativo que aprova as contas de 2011 do Prefeito Jorge Roberto Silveira.

Ainda nesta segunda-feira, a Câmara realizou duas audiências públicas. A primeira, na parte da manhã, que autoriza os proprietários de terrenos no bairro de Itacoatiara, que já deram entrada em seus licenciamentos anterior à lei 2810, a terem aprovados os seus requerimentos. A outra, realizada na parte da tarde, inclui parte do imóvel do Iate Clube Jurujuba como área de especial interesse turístico, desde que o uso do local seja para pousada de atletas.  

Ascom CMN
Edição: Camilo Borges

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