A Comissão de Assuntos
da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro poderá se tornar membro participativo do Conselho
Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente. A
possibilidade foi anunciada, nesta terça (11), durante
audiência pública na Casa. A presidente da comissão, deputada Claise Maria Zito (PSD), enfatizou a importância dessa possível
inclusão, para que o número de representantes do conselho aumente
e, consequentemente, se torne mais democrático.
“Quando falamos da
criança e do adolescente, não estamos abordando apenas a
assistência social, como vem acontecendo, mas também a educação,
a saúde, o lazer e a cultura, entre outros aspectos. Por isso, a
importância de acrescentar conselheiros que representem essas
categorias”, afirmou a parlamentar, referindo-se também à
participação de representantes das secretarias de Estado da Fazenda
e do Turismo no Cedca. Os representantes do conselho sugeriram ainda
a retirada da cadeira cativa para um membro da Ordem dos Advogados do
Brasil e a inclusão do Tribunal de Justiça, da OAB e do
Ministério Público como membros participativos, sem poder de voto.
De acordo com o
presidente do Cedca, José Monteiro, o conselho precisa receber mais
investimentos; por isso, é necessária a aproximação do conselho à
Secretaria de Fazenda. Ele também ressaltou a importância do
combate à exploração sexual no estado. “Ter um representante da
Secretaria de Turismo é fundamental, ainda mais em período de Copa
e Olimpíadas. Cerca de 10 milhões de turistas vão circular pela
cidade e temos que nos preocupar e nos antecipar quanto à exploração
sexual, principalmente de menores”, declarou Monteiro.
A defensora pública
Eufrásia Souza ainda acrescentou a necessidade de haver no conselho
uma representação de adolescentes. “Não estamos falando sobre
eles, mas para eles, e isso faz toda a diferença. Com a participação
do Poder Legislativo, do Ministério Publico e do Poder Judiciário,
somado à voz dessas crianças, o conselho tende a caminhar melhor”,
enfatizou. Também esteve presente no evento a vice-presidente do
Cedca, Regina Cavalcante, e o coordenador executivo Lúcio Taveira.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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