MÉDICOS E HOSPITAIS CONVENIADOS: EXPLICAÇÃO AO SUSPENDER ATENDIMENTO‏

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (06), em segunda discussão, o projeto de lei, que obriga profissionais de saúde e consultórios médicos e dentários conveniados a planos de saúde a justificar ao paciente, por escrito, as razões da impossibilidade de atendimento. A proposta do deputado Bebeto (PDT) explica que no momento da recusa o médico ou unidade deverá fornecer a justificativa em papel timbrado. A intenção é fornecer ao consumidor um documento que ateste a possível má-fé do plano contratado, facilitando o atendimento dos órgãos de defesa do consumidor. “Assim como a pirataria industrial, também no segmento dos planos aparecem as 'falsificações', empresas que são formadas sem a menor estrutura, que são compostas por elementos que, via de regra, levam suas vidas aplicando golpes, verdadeiros estelionatários”, denuncia. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges