A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (20), em
segunda discussão, o projeto de lei, que proíbe a
colocação de películas que escureçam ou impeçam visualização
do interior de lan houses e cyber cafés. Diz o autor da proposta,
deputado Alexandre Corrêa (PRB), que a visibilidade das fachadas
garante a segurança dos usuários desses pontos de acesso à
internet. “Considerando que os referidos estabelecimentos são
frequentados em sua grande maioria por menores, e diante do elevado
índice de crimes envolvendo, crianças e adolescentes no interior
destes estabelecimentos, a presente medida tem como finalidade
tutelar bens como a vida e a integridade física dos usuários”,
afirma. O projeto segue agora para a apreciação do Executivo, que
terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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