A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de janeiro aprovou nesta nesta quinta (20) o
projeto de lei, que institui a autovistoria pelos
condomínios de edificações residenciais e comerciais. A iniciativa
foi aprovada na forma de substitutivo apresentado na Comissão de
Constituição e Justiça, que determinou que imóveis com menos de
25 anos, a partir da emissão do habite-se, devem fazer autovistorias
decenais, enquanto os com mais de 25 anos devem fazê-lo a cada cinco
anos. A vistoria deverá ser feita por empresas ou profissionais
habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. O deputado
Luiz Paulo (PSDB), que assina a proposta junto ao ex-deputado Pedro
Paulo, defende que a medida preventiva evitará que problemas
estruturais coloquem em risco as pessoas que circulam, trabalham ou
vivem nos condomínios. “O substitutivo veio à tona após a queda
dos edifícios da Avenida Treze de Maio, este ano. São dezenas de
prédios em condições precárias. Ele segue diretrizes que já
foram discutidas na Câmara federal, por exemplo, e que são mais
específicas em relação às vistorias. Temos que buscar diminuir os
acidentes”, conta.
O síndico do
condomínio será responsável pela realização da vistoria e pelo
arquivamento e exibição do laudo quando solicitado. A autovistoria
será obrigatória para edificações de três ou mais pavimentos e
para aquelas que tiverem área construída igual ou superior a 1.000
m², independentemente do número de pavimentos. Os síndicos deverão
observar as condições das estruturas, do subsolo e das fachadas,
marquises e telhados, além das instalações elétricas,
hidráulicas, sanitárias e eletromecânicas. Também deverão ser
vistoriadas as instalações de gás e de prevenção de fogo e
escape, além de obras de contenção de encostas. O substitutivo
aprovado determina, ainda, que as prefeituras terão de oferecer
modelos de Laudos Técnicos de Vistoria Predial, e deverão realizar
inspeções nos prédios por amostragem.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário