Carros de som,
comumente utilizados como meio de informação, não terão mais uma
barreira legal ao seu funcionamento. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em segunda discussão, o
projeto de lei, que altera a Lei sobre poluição
sonora e permite o funcionamento de carros cujo som não ultrapasse
os 85 decibéis. “Assim ninguém é incomodado e as atividades que
dependem desse meio de informação, sobretudo no interior, não são
afetadas”, diz o autor, deputado Luiz Martins (PDT), informando que
o Poder Judiciário, baseado na Lei, vinha proibindo esta
atividade em algumas cidades do interior. “Isso vinha prejudicando
a economia local, que se utiliza desse recurso para fazer divulgações
e propagandas”, acrescenta.
O texto, que será
enviado ao governador Sérgio Cabral, diz ainda que os municípios
regulamentarão a lei. “Claro que deve haver um controle sonoro
para que não se cause danos aos seres humanos, mas devemos permitir
que cada município regulamente a presente lei”, sugere Martins.
Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
poxa vou adorar essa lei pois tenho um carro de som
ResponderExcluire como toda propaganda tem que liberar sim.....