A plenária
realizada pela Câmara de Vereadores na tarde desta quarta (20) aprovou o
envio de Moção de Repúdio à Concessionária Barcas S/A pela intenção de
reajustar, novamente, a tarifa do transporte marítimo na Baía de Guanabara. A
autoria da moção foi do líder do PT na Câmara, vereador Leonardo Giordano.
Diversos vereadores fizeram uso da palavra e não chegaram a consenso sobre a
extensão da moção ao governador Sérgio Cabral e ao secretário Julio Lopes. O
líder do governo na Casa, Milton Cal (PP), colocou-se contra a iniciativa e o vereador
do Psol, Henrique Vieira quer que a casa realize uma audiência pública sobre o
tema. Na sessão de hoje, os vereadores Bruno Lessa (PSDB), Luiz Carlos Gallo
(PDT), Leonardo Giordano (PT) e Renatinho (Psol) apresentam pedido de moção ao governador e ao secretário de transportes,
repudiando o aumento da tarifa.
Continua
tramitando pelas comissões permanentes da Câmara as sete mensagens-executivas,
enviadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PT), propondo criação e extinção de
órgãos públicos, cessão de terrenos para fins específicos e outras iniciativas.
Veja a relação das mensagens em tramitação.
MENSAGENS
EM TRAMITAÇÃO
. Autoriza o
Poder Executivo a doar terreno de propriedade do Município ao Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro para implantação do Campus
Niterói deste Instituto, situado à Estrada Washington Luís, no Sapê.
. Cria o
Escritório de Gestão de Projetos de Niterói (EGP/NIT), órgão técnico de
assessoramento do prefeito para a execução de projetos estratégicos, dentro da
estrutura da Vice-Prefeitura, sem aumento de despesas.
. Extingue
as administrações regionais do Centro e Ponta D´areia; Santa Rosa; Itacoatiara;
Itaipu; Engenho do Mato; Santa Bárbara; Caramujo e Ititioca; Maria Paula e
Várzea das Moças; e Charitas e Preventório.
. Cria as
coordenadorias de Trabalho, Emprego e Renda; de Defesa dos Direitos Difusos e
Enfrentamento à Intolerância Religiosa; e de Acessibilidade, também sem aumento
de despesas.
. Extingue
a Niterói Terminais Rodoviários e cria a Superintendência de Terminais
e Estacionamentos, subordinado a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços
Públicos. Terá como atribuições o planejamento e fiscalização de estações,
terminais terrestres e marítimos de carga e descarga de passageiros, marinas de
lazer, estacionamentos em logradouros públicos, estações de ônibus do sistema
BRT.
. Pede
remissão e isenção de débitos de IPTU e autoriza o Poder Executivo a receber em
doação, parte do imóvel situado na esquina das ruas Riodades e Santo Onofre, no
Fonseca, conhecido como “Esqueleto da Riodades”.
. Cria as
secretarias municipais de Educação, Ciência e Tecnologia; de Planejamento,
Modernização da Gestão e Controle; de Obras e Infraestrutura, que passa a se
chamar Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos; de Habitação e
Regularização Fundiária; todas sem aumento de despesa.
PAUTA DO
DIA
Também fez
parte do expediente de leitura o projeto de lei, que dispõe sobre a
proibição da queima de fogos de artifício em ambientes de uso coletivo fechado,
de autoria do vereador Emanuel Rocha (PDT). A pauta do dia ainda apresentou 38
telegramas do Ministério da Saúde, sobre a liberação de recursos financeiros do
fundo nacional de saúde; três da Câmara dos Deputados, sobre recursos da União
pagos aos municípios; e dois ofícios do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate a Fome, de verbas ao Fundo Municipal de Assistência Social. Dois
ofícios da Caixa Econômica Federal tratavam de termo de compromisso do Programa
de Aceleração do Crescimento. A leitura de 30 ofícios da Secretaria
Municipal de Governo, em resposta a indicações propostas pelos vereadores,
fecharam a pauta do dia.
ASCOM CMN
Edição: Camilo Borges
Vi
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