A Sessão plenária realizada nesta terça (19) pela Câmara de Vereadores aprovou, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício, a mensagem-executiva, criando as coordenadorias de Trabalho, Emprego e Renda; de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa; e de Acessibilidade. Também foram analisados e mantidos dois vetos do Executivo aos projetos de lei, de autoria do vereador Waldeck Carneiro (PT), licenciado por estar ocupando o cargo de secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia; e ao projeto, instituindo o uso de equipamento de proteção individual por parte dos garis, de autoria do vereador Paulo Bagueira (PPS). O projeto de Waldeck dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária Águas de Niterói disponibilizar aos consumidores a tabela referencial das tarifas cobradas.
Segundo o vereador Vitor Júnior, integrante da bancada do PT na Casa, a manutenção dos vetos foi acordada entre os autores e o Executivo. As iniciativas propostas, segundo esse entendimento, serão alvo de mensagens-executivas e de decretos. Os dois vetos foram mantidos com placar de 11 pela manutenção e cinco pela derrubada, mesmo com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sugerindo a derrubada do veto.
Sobre a criação das coordenadorias o prefeito Rodrigo Neves (PT), em sua justificativa, alega que a proposta “foi elaborada em consonância com as necessidades de dotar a administração pública com órgãos específicos ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito ou à sua Secretaria Executiva, com atribuições de elevada importância à população, conferindo-lhes maior agilidade na implementação das políticas públicas de responsabilidade de cada coordenadoria, sem aumento de despesas ou criação de novos cargos”. As novas coordenadorias foram aprovadas com 13 votos favoráveis, um contrário e três abstenções. Da pauta do dia também fizeram parte cinco ofícios da Secretaria Municipal de Governo, um telegrama do Ministério da Saúde, e 24 indicações solicitando melhorias em diversas comunidades.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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