A Caixa Econômica
Federal deu um prazo de até 60 dias para que as construtoras
responsáveis pelos empreendimentos do programa “Minha Casa Minha
Vida” respondam sobre problemas denunciados pelos moradores durante
audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana,
Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta (09). Presidente do colegiado, o
deputado Nilton Salomão (PT) solicitou os documentos que comprovem o
pedido da Caixa junto às construtoras, além de fotos tiradas pelos
moradores que ilustrem os fatos denunciados. “Vamos acompanhar esse
processo de respostas das empresas à CEF e vamos pensar de que forma
o Legislativo pode atuar a fim de garantir que a execução das
próximas obras seja feita com qualidade, na parte da infraestrutura
e na social”, ponderou Salomão.
O programa do Governo federal,
executado em parceria com estados, municípios, empresas e entidades
sem fins lucrativos com vistas à construção de moradias, foi a
solução encontrada no estado do Rio para atender pessoas
desabrigadas por conta de fortes chuvas e reassentados de áreas onde
a desapropriação foi necessária para as obras da Copa do Mundo de
2014. “Demos um prazo para saber quais são as justificativas e,
principalmente, quais serão as soluções dadas pelas empresas. Caso
as empresas não resolvam, essas serão incluídas no cadastro de
restrições da Caixa, o que impedirá que façam novas obras dentro
do programa”, explicou a superintendente do banco Solange Duarte,
que disse ainda que a entidade possui um relatório elaborado a
partir de visitas técnicas feitas nas moradias.
“Nós convivemos
diariamente com os apartamentos do primeiro andar, que são os
destinados a idosos e pessoas com deficiência, que alagam quando
chove; além de rachaduras, telhas soltas, vazamentos, terrenos
afundados, afundamento do asfalto e falta de equipamentos contra
incêndio. Também estamos carentes de infraestrutura como transporte
público, escolas e postos de saúde”, reclamou Sandro Alves,
representante dos condomínios Varese, Trento e Livorno, situados em
Santa Cruz, zona Oeste do Rio. Sandro disse que as reclamações são
feitas diariamente às construtoras, que alegam não ter mais
responsabilidade em relação aos danos uma vez que o prazo de
garantia já expirou.
Caso Morro do
Bumba
O secretário de
Habitação da Prefeitura de Niterói, Marcos Linhares, esteve na
audiência e explicou que hoje seis famílias oriundas do Morro do
Bumba, onde em 2010 mais de 40 moradores morreram soterrados após
fortes chuvas, ainda vivem no antigo 3º Batalhão de Infantaria, em
São Gonçalo, região Metropolitana do estado, junto com outras 83
famílias vítimas de chuvas no município de Niterói. “Assim que
a Caixa liberar todas as condições de segurança, essas famílias
serão realocadas para o Conjunto Habitacional Zilda Arns I. Hoje nós
temos cinco mil famílias recebendo o aluguel social e até 2016
serão construídas cinco mil unidades habitacionais para realocar
essas pessoas”, garantiu. Em março deste ano, os blocos 3 e 5 do
conjunto foram demolidos por apresentarem graves problemas de
estrutura. Os blocos serão reconstruídos, porém nem a construtura
nem a Caixa determinaram os prazos para a retomada das obras.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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