A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (08), em
segunda discussão, o projeto de lei, que obriga clínicas
particulares conveniadas ao Sistema Único de Saúde, o SUS, a afixar
cartaz anunciando direito ao atendimento gratuito. Segundo a proposta
da deputada Janira Rocha (PSol), o texto do anúncio será: “Esta
clínica é conveniada ao SUS: usuários encaminhados pela rede
pública têm o direito a consultas e atendimentos gratuitos". O
projeto também especifica o formato do cartaz, que deverá ter 297mm
de largura e 420mm de altura (formato A3), com letras proporcionais e
deverá ser afixado em local de fácil visualização. “São
clínicas conveniadas, que, portanto, recebem verba pública, e que,
muitas vezes, obrigam os pacientes a complementar o serviço, pagando
por ele. Esse comportamento atinge sobretudo pessoas pobres”,
contextualiza a autora, para quem o aviso protege esses pacientes. “É
uma forma de defesa do direito à saúde pública”, define. O
projeto seguirá para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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