A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (15), em
segunda discussão, o projeto de lei, que autoriza a criação
de um cadastro unificado para prestação de informações sobre
pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades públicas.
O foco serão os casos em que a prisão e hospitalização foram
feitas sem o conhecimento dos parentes. Para o autor do projeto,
deputado Samuel Malafaia (PSD), a unificação das informações poupa os
parentes da peregrinação atrás da pessoa presa ou internada sem
seu conhecimento. “As famílias são obrigadas a percorrer uma
via-crúcis por hospitais, delegacias, e isso pode, facilmente ser
evitado”, defende.
Todas as prisões,
hospitalizações e albergamentos feitos por órgãos estaduais sem
assistência de parentes deverão ser cadastrados no mesmo dia e
disponibilizados imediatamente. As informações ficarão acessíveis
pelo prazo de dez dias e, passado esse prazo, serão retiradas do
sistema, permanecendo à disposição para consultas específicas. O
projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias
úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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