A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (09), em
segunda discussão, o projeto de lei, que cria o "selo de
cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" no estado. O prazo de validade do selo, que será emitido
pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual. Ele será
afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a
seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de
Incêndio e Pânico - biênio xxxxx".
Para o autor da proposta,
deputado José Luiz Nanci (PPS), o selo representará uma comprovação
da segurança em locais públicos. “A tragédia na boate em Santa
Maria nos dá a dimensão da importância de uma garantia como essas.
Tenho certeza de que o selo vai ajudar a garantia a proteção dos
frequentadores de casas noturnas, cinemas, estádios e demais locais
públicos no estado”, aposta. O projeto será enviado ao governador
Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o
texto.
Entre outras
definições, o Coscip traz a classificação de edificações por
tipo, como residencial, industrial, comercial, escolar ou hospitalar,
e os cuidados correspondentes às características como metragem e
número de pavimentos. Canalização preventiva contra incêndio,
portas corta-fogo, escadas especiais e “sprinklers” estão entre
as adaptações previstas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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