A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (15), em
primeira discussão, o projeto de lei, que assegura aos
alunos com mobilidade reduzida o direito a matricular-se em escolas
públicas estaduais mais próximas de sua residência. Para isso, ele
altera o texto da lei, que dava prioridade às pessoas com
deficiências, garantindo a matricula independente da existência de
vagas. Para fazer a matricula, o aluno ou seu responsável deverá
apresentar comprovante de residência e atestado médico que confirme
sua condição. O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD),
salienta que estes alunos já possuem muitas dificuldades, como meio
de transporte, e, portanto, precisam ter a matricula em escola
próxima garantida.
O projeto define ainda
que as unidades escolares reservem salas em locais de fácil acesso,
sem barreiras arquitetônicas, para estes alunos.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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