A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (08), em
primeira discussão, o projeto de lei, que obriga provedores
de internet sediados no estado a disponibilizar aos usuários filtros
de conteúdo. Diz o texto, assinado pelo deputado Nilton Salomão
(PT), que a opção do filtro, assim como as formas de utilizá-lo,
deverá ser informada a cada acesso. O conteúdo mínimo de filtragem
deverá abranger páginas com “conteúdo pornográfico, de consumo
de drogas, que incitam a violência, de discriminação racial,
propaganda nazista e pedofilia”. O regra valerá também para as
operadores de telefonia. Para Salomão, os filtros são a mais
eficiente forma de combater o acesso a este tipo de conteúdo. “É
um importante instrumento para os pais e responsáveis para, a seus
critérios, restringirem o que considerar inadequado na internet aos
jovens sob suas responsabilidades”, explica o autor.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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