A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (11) o
projeto de lei, do Poder Executivo, que reajusta os
vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro
Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica. Além de aumentar o índice dos iniciais 7% para 8%, como
já havia feito em propostas sobre agentes do Degase e servidores da
Educação e professores da Cultura, o Parlamento incluiu emenda
que garante o envio à Casa, ainda em 2013, de proposta com o novo
Plano de Cargos e Salários da fundação. O atual, com cerca de 15
anos, está defasado. O texto não traz, por exemplo, a carreira de
professor de nível superior, que a Faetec já tem. “A emenda
pertence ao processo de luta dos servidores e hoje é de autoria de
cada um dos deputados que votou nela e a defendeu junto ao Governo”,
discursou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que apresentou a emenda sobre
o plano.
Uma das principais
reivindicações dos servidores da Faetec, em greve desde 21 de maio, a garantia do plano foi comemorada pelos funcionários que
acompanharam a votação nas galerias. “Essa emenda contemplou
ponto fundamental na nossa pauta. Foi uma conquista da nossa
mobilização”, salientou a coordenadora do SindFaetec, Gabriela
Laurindo. A professora, porém, não soube dizer se a garantia
encerrará a paralisação. “Isso será decidido amanhã, em
assembleia, às 14h (hoje)”, informou.
A proposta do Poder
Executivo terá junho como mês de referência no pagamento do
reajuste e abrange também os aposentados e pensionistas, atendendo a
cerca de seis mil pessoas. O projeto será enviado do governador
Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o
texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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