O presidente da
Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Marcio Pacheco (PSC), lançou, nesta terça (18), o
Curso de Capacitação no Sistema de Garantias dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, no município de Campos dos Goytacazes, no Norte
Fluminense. O evento aconteceu um dia depois do parlamentar anunciar,
durante audiência pública da comissão, a criação do Plano
Estadual de Transporte Acessível, para regular o transporte público
do estado no sentido de torná-lo mais adequado às pessoas com
deficiência. O plano, explicou Pacheco, será tema de um projeto de
lei a ser apresentado até o final do ano. "Nós fizemos um
trabalho de convencimento sobre a importância desse plano. Estamos,
agora, dialogando com a Secretaria de Estado de Transportes, para
apresentar esse projeto. A primeira etapa será de diagnóstico; a
segunda, com uma oitiva com a população e, depois, a formulação
de um projeto de lei para o Plano", esclareceu, durante a
audiência.
O lançamento do curso aconteceu no auditório da
Universidade Federal Fluminense, no Centro de Campos. Oferecido
pela comissão e voltado para gestores públicos, ele terá dois dias
de duração, nos quais serão abordadas questões relativas ao
movimento de pessoas com deficiência, acessibilidade e o panorama
universal, tendo em vista a deliberação e implementação de
políticas sociais para a inclusão de pessoas com deficiência e
para a construção de uma cidade mais acessível. "Hoje podemos
ver aqui na UFF agentes da Saúde, da Educação, da Justiça, entre
outros. Das nove cidades convidadas, oito estão presentes. Esperamos
que nesse aprendizado elas possam ficar cada vez mais preparadas para
aplicar as políticas pública efetivas para as pessoas com
deficiência", comentou Pacheco, salientando a importância de
garantir o cumprimento da legislação vigente no País. "Queremos
incentivar o gestor no conhecimento da causa e sensibilizá-lo a
buscar o cumprimento desses deveres. O Brasil é um dos maiores
legisladores nessa área do mundo. Mas é um dos piores com relação
ao cumprimento dessas leis", alertou o parlamentar.
Segundo
ele, dos 92 municípios do estado, 60 não contam com conselhos
municipais sobre o tema. Fomentar esses grupos também é um dos
objetivos do curso, que será encerrado nesta quarta (19).
Esta é a segunda turma formada no estado, e o curso pretende ir a
todas as regiões do Rio de Janeiro até junho de 2014. O ônibus
itinerante da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alerj
também estará na cidade até quarta-feira, para atender a população
na Praça São Salvador, no Centro de Campos.
Audiência de
segunda discutiu demandas da cidade
Com o objetivo de
discutir o “Diagnóstico do Sistema de Garantias da Pessoa com
Deficiência da Região Norte Fluminense”, a audiência realizada
nesta segunda (17), além de servir como palco para o anúncio do
plano, que buscará uma solução inclusiva para a locomoção da
população do estado, discutiu os problemas da região. Dentre as
reclamações, a população pontuou a falta de acesso a escolas
especiais, a falta de ajuda financeira para a compra de medicamentos
e, principalmente, o não cumprimento de leis específicas. "Temos
uma legislação das mais viáveis do mundo, políticas públicas
acertadas, numa direção positiva, mas com um grande obstáculo que
são as atitudes. Precisamos prover a acessibilidade nas vias
públicas, mas também nos olhares e nos comportamentos",
ressaltou o presidente do Conselho Consultivo do Instituto Cultura e
Saber, Décio Guimarães.
Representando a Prefeitura de Campos, o
coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Obra e Urbanismo,
César Romero, disse que o município cumpre a Lei federal de
Acessibilidade e também promove a realização de políticas
direcionadas ao maior conforto de pessoas portadoras de necessidades
especiais. “O município cumpre a lei, mas acima de tudo, promove a
melhoria da qualidade de vida para a população”, divulgou Romero,
que lembrou dos programas Morar Feliz, Meu Bairro é Show, Bairro
Legal e as obras nas principais ruas e avenidas da cidade, como
exemplos da introdução da Lei Federal, que promove a
acessibilidade para as pessoas que possuem mobilidade reduzida.
"Talvez o grande obstáculo seja o isolamento dessas ações. Às
vezes positivas, mas muito isoladas", criticou Décio Guimarães.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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