A necessidade de
revisão dos critérios de acesso integral ao benefício Auxílio
Invalidez foi defendida durante reunião da Comissão Especial da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que analisa a situação dos
policiais vitimados no estado, nesta quarta (05). Relator da
comissão, o deputado Flávio Bolsonaro (PP) disse que a análise desta questão pode
aumentar o universo de beneficiados de 80 para 2000 servidores
aposentados por invalidez, entre policiais militares e civis,
bombeiros e agentes penitenciários. "Eles necessitam de
medicamentos e cuidados permanentes de enfermagem para o resto de
suas vidas, e há uma defasagem de profissionais e de orçamento para
compra de materiais em diversos setores que atendem esses
profissionais. A proposta da comissão é identificar esses nós e
intermediar com o Governo a maneira de desatá-los", defendeu.
De acordo com a lei, apenas os agentes de segurança pública vitimados em
serviço que tenham ficado para ou tetraplégicos têm direito ao
auxílio-invalidez integral. A comissão pretende, em seu relatório
final, propor que qualquer tipo de invalidez causada em serviço seja
suficiente para a concessão do benefício. De acordo com o inspetor
da Polícia Civil João Jorge Pinho, no caso da corporação o
problema é maior, uma vez que, diferente das outras forças,
benefícios como tratamentos específicos em hospitais próprios,
troca periódica de cadeiras de rodas e entrega de medicamentos não
são comuns. Pinho está aposentado há 17 anos, e disse necessitar
da ajuda de amigos para sobreviver, pois tem gastos mensais de mais
de R$ 2 mil, entre medicamentos, fraldas e manutenção de sua
cadeira de rodas. "Prestei 25 anos de serviços à Polícia, me
acidentei em serviço e me sinto humilhado quando tenho que solicitar
algo que me deveria ser garantido", lamentou o inspetor.
Além
desta questão, a comissão espera, ainda, a resposta de órgãos da
segurança pública acerca do número de profissionais e de seus
orçamentos, para o encerramento do relatório. Bolsonaro explicou
que a comissão deve suspender os trabalhos, até o recebimento
destes dados.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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