O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Marcus Jardim,
participou de reunião com vereadores no Gabinete do presidente da Câmara, Paulo
Bagueira (PPS), na tarde desta terça (11). Atendendo a convite da
Comissão de Segurança e Controle Urbano da Casa, presidida pelo vereador Renato
Cariello (PDT), o secretário ouviu dos vereadores as reivindicações dos guardas
municipais e de ambulantes e uma comissão de funcionários da Guarda Municipal
acompanhou o encontro. Ficou decidido que uma comissão especial, presidida pelo
vereador Cariello será formada para acompanhar a questão da gratificação
implantada pelo Executivo; a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras
e Salários para toda a categoria e a questão da Operação Choque de
Ordem. Além de Cariello e Bagueira também participaram os vereadores Milton Cal
(PP), Bruno Lessa (PSDB), Rodrigo Farah (PMDB), Luiz Carlos Gallo (PDT), Pastor
Ronaldo (PTN), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Gezivaldo de Freitas, o Renatinho
(PSOL).
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PROJETOS APROVADOS
Foram aprovados em segunda discussão durante a sessão plenária
três projetos de lei. Um deles, de Leonardo Giordano (PT), proíbe a poda danosa
das árvores no município. Os outros dois, ambos de Emanuel Rocha (PDT), proíbem
a queima de fogos de artifício em ambientes fechados e a guarda e depósito de
materiais sobre marquises, quiosques e bancas de Jornal.
Ainda entraram na pauta da plenária, cinco projetos de lei de
autoria dos vereadores. Um deles, de autoria de Verônica Lima (PT), também
assinado pelas colegas Priscila Nocetti (PSD) e Tânia Rodrigues (PT), cria o
Programa Municipal de Vacinação Contra o HPV (Papiloma vírus). Já Emanuel
Rocha, em outro projeto de lei, deseja a obrigatoriedade de disponibilização ao
público da lista de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Ministério da Saúde
nas farmácias de Niterói.
Por sua vez, Leonardo Giordano pede a instalação de mapas da
cidade com o itinerário dos ônibus no Terminal Rodoviário João Goulart. Ainda
na área de transportes o vereador Bruno Lessa quer gratuidade nos ônibus para
estudantes universitários. Também na pauta do dia entrou o projeto de lei
protocolado pela bancada do PSOL, formada por Paulo Eduardo Gomes, Henrique
Vieira e Renatinho, revogando a Lei que alterou os
parâmetros urbanísticos de uso e ocupação de solo do terreno doado pelo Governo
do Estado ao Clube de Regatas Icaraí e dando direito de construção no terreno
do clube. “Nosso objetivo é preservar o Regatas Icaraí, mantendo sua finalidade
desportiva e evitando que mais um prédio surja no bairro”, diz Paulo Eduardo.
PAUTA DO DIA
A pauta do dia ainda fez a leitura de 35 indicações legislativas,
dois telegramas do Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos do Fundo
Nacional de Saúde, um ofício da Águas de Niterói e uma moção de aplausos.
Diversos requerimentos de informação ao Executivo, sobre os mais variados temas
também foram aprovados.
SERVIDORES E LDO
Ainda na noite desta terça-feira acontece a terceira e última
audiência pública relativa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 2014. A previsão do presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Vitor Junior é de que a LDO seja
votada até o dia 27 de junho e as emendas devem ser apresentadas até a próxima
semana. Na quinta-feira (13), às 20
horas, outra audiência pública vai debater a implantação do PCCS para os
servidores administrativos da administração direta da Prefeitura de Niterói. A
audiência foi convocada e será presidida pelo vereador Gallo. Na segunda-feira (17), acontece no Colégio Itapuca, da Região Oceânica, audiência pública para
discutir os serviços de drenagem da Lagoa de Piratininga. A convocação é do
vereador Henrique Vieira que presidirá o encontro.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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