A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (18), em
primeira discussão, o projeto de lei, que obriga operadoras
de cartões de crédito e débito a justificar negativas nessas
modalidades de pagamento. A explicação, diz o texto, deverá ser
dada no ato da compra, através da emissão de um relatório. A
proposta é assinada pelo presidente da comissão de Defesa do
Consumidor da Alerj, deputado Luiz Martins (PDT), para quem a medida
garante transparência às operações. “Em diversos casos a pessoa
possui crédito e não consegue efetuar suas compras, o que causa
momentos de constrangimento e desrespeito, contrariando
principalmente o Código de Defesa do Consumidor, que exige
informações transparentes aos consumidores”, aponta Martins.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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