A Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (18), em
primeira discussão, o projeto de lei, que garante trânsito
livre por propriedades privadas que sejam acesso a locais de
“interesse para a visitação pública”, como montanhas, praias,
rios, cachoeiras, cavernas, etc. O texto, assinado pelo deputado
Bernardo Rossi (PMDB), explica que a autorização aplica-se apenas
aos locais já tradicionalmente utilizados como rota de acesso. A
delimitação de novos caminhos deverá ser estabelecida pelo órgão
ambiental do município ou estadual. Rossi diz na justificativa que
acompanha a proposta que a intenção é resguardar a prática de
montanhismo e turismo de aventura ou ecológico no estado. “São
esportes e atividades de turismo e lazer que existem antes das
construções que obstruem acessos. Com essa proposta, queremos que
estas visitações sejam asseguradas”, disse Rossi.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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