A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro criada para acompanhar no Congresso Nacional o anteprojeto do Novo Código Penal realizará, nesta sexta (16), sua primeira audiência pública. O tema da reunião será "O aborto no Código Penal". Para o presidente da comissão, deputado Édino Fonseca (PEN), "o poder legislativo tem a obrigação de promover debates sobre temas de extrema importância para a sociedade, como o aborto".
Foram convidadas para falar sobre o assunto a professora do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília e presidente do 'Movimento Nacional da Cidadania Pela Vida Brasil sem aborto", Lenisa Garcia, e a coordenadora da União Brasileira de Mulheres, Mônica Miranda. Segundo o deputado, o resultado dos trabalhos da comissão será encaminhado à Comissão Temporária do Senado destinada à reforma do Código Penal. A audiência será no Auditório Senador Nelson Carneiro, no edifício 23 de Julho, anexo ao prédio da Alerj, às 14h.
Comunicação Social da Alerj
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