A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (15), em primeira discussão, o projeto de lei que obriga a afixação de cartazes com a previsão legal da prescrição de medicamentos por enfermeiros. Os anúncios deverão ser colocados em todas as unidades públicas de saúde do estado. Autora da proposta, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) defende a importância do conhecimento da regra. “Trata-se do reconhecimento de que esse profissional possui a capacidade e a competência para desempenhar essa função, e é muito importante que a população tenha esse conhecimento, porque ele elimina qualquer desconfiança”, argumenta.
O trecho a ser divulgado está na lei federal que regulamentou a profissão e diz que está entre as atividades que cabem ao enfermeiro a “prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde”.
Comunicação Social da Alerj
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