Os bancos e operadores de crédito do sistema financeiro precisam desenvolver formas de garantir que o memorial descritivo dos empreendimentos seja seguido pelas construtoras e incorporadoras que buscam financiamento para seus negócios. Foi o que afirmou nesta segunda (19) o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para apurar possíveis crimes contra a economia popular, em relação aos atrasos na entrega de imóveis aos adquirentes, deputado Luiz Paulo (PSDB). “Não há rigor no controle de qualidade de materiais utilizados nas obras, só é analisado o cronograma físico-financeiro do empreendimento, deixando o consumidor final desamparado nesse sentido”, afirmou o parlamentar.
Relator do colegiado, o deputado Wagner Montes (PSD) reforçou a importância de se haver uma maior fiscalização sobre o cumprimento do memorial descritivo. “O consumidor vê o nome de um grande banco na oferta do imóvel, e se sente protegido por uma instituição de credibilidade”, analisou o parlamentar, lembrando que um dos maiores problemas relatados pelas construtoras para a entrega de imóveis no prazo prometido é uma suposta falta de mão de obra qualificada. Montes afirmou que de 2010 para cá, o Judiciário recebeu mais de 500 ações por conta de problemas com construtoras e incorporadoras.
Presentes à reunião, membros da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança apresentaram um relatório sobre a situação imobiliária do país, e sua evolução nos últimos anos. A linha de crédito do setor foi a que mais cresceu no país, superando o financiamento de veículos, e atingindo a marca recorde de R$ 121 milhões em 2012, no que se refere a pessoas físicas. “O grande crescimento da Classe C gerou um boom imobiliário. Tudo começou em 94, com o Plano Real, que trouxe, em conjunto com leis importantes, credibilidade e estabilidade econômica ao país”, apontou José Aguiar, superintendente do grupo. Luiz Paulo sugeriu que os bancos criem, em seus sites, locais para que o adquirente possa acompanhar a utilização de seus recursos. “É necessário que o adquirente possa conferir onde está sendo investido o seu dinheiro, e a Lei de Acesso à Informação nos dá base para garantir isso”, pontuou. José Aguiar considerou uma positiva sugestão e prometeu levá-la aos afiliados da Abecip.
Comunicação Social da Alerj
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