PLENÁRIO DA ALERJ APROVA RELATÓRIO DA CPI DAS UNIVERSIDADES

Com o pedido de indiciamento de seis pessoas junto ao Ministério Público Federal, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que investigou denúncias contra universidades particulares do estado foi aprovado nesta terça (20) em plenário. O texto deve retornar para uma segunda discussão na próxima terça-feira (27), para apreciação de emendas destacadas. "Quando o relatório é rigoroso, é a prova de que as denúncias foram comprovadas, ou seja, os delitos realmente existiram. Foram casos graves, que afetam a vida principalmente de pessoas que alimentavam o sonho de ter um diploma de nível superior. Sem contar os casos de funcionários e professores sem salários e sem o recebimento de seus direitos trabalhistas", comemorou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).

O relator do colegiado, deputado Robson Leite (PT), foi além e disse que o relatório tem a missão de provocar, em Brasília, uma discussão mais ampla sobre o ensino superior privado no País. "Precisamos provocar o debate sobre a mercantilização do ensino superior, além de provocar uma CPI em âmbito federal", acrescentou. O texto do relatório indica, ainda, 74 encaminhamentos que deverão ser feitos a outros órgãos públicos, como os ministérios da Cultura, da Educação e do Trabalho.

Os possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes; Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo, que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade, entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura. Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades. Confira, abaixo, as principais denúncias do relatório.

- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;

- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;

- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;

- Irregularidades em relatórios financeiros;

- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil e o Programa Universidade para Todos, conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;

- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;

- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.

Comunicação Social da Alerj

Edição: Camilo Borges