Em no máximo 60 dias, entra no ar o Sistema de Controle de Importação. O objetivo deste sistema é atender a pelo menos 80% das desonerações de forma online. Hoje o importador com benefício de ICMS se vê obrigado a dar entrada na Guia de Liberação de Mercadorias Estrangeiras no posto da receita estadual no centro da capital, o que é um processo dispendioso e demorado. A notícia foi dada pelo subsecretário de receita da Secretaria Estadual de Fazenda, George Santoro, na última terça (03) em reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro para debater os pontos apresentados no ofício enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Fórum, deputado Paulo Melo (PMDB), ao secretário estadual de fazenda, Renato Vilela.
(leia o ofício na integra aqui http://bit.ly/1dGw4RV).
Segundo Santoro, 16% da arrecadação de ICMS do estado vem da importação, é o terceiro maior arrecadador, atrás apenas de energia e telecomunicações. A medida otimiza o serviço e torna desnecessária a instalação de um posto da Secretaria de Fazenda no Porto do Rio de Janeiro. "A notícia é ótima, pois acelera o atendimento e a liberação das cargas no Porto do Rio e nos demais portos do estado, aumentando a sua competitividade", explica a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha. No dia 17 de outubro, a Sefaz irá apresentar o sistema na reunião da Câmara Setorial.
Outra demanda apresentada foi a adaptação do convênio entre o estado e a rede bancária para o recolhimento do ICMS. Hoje, apenas os pagamentos realizados até às 17h são compensados no mesmo dia. A ideia é ampliar este limite até às 22h para alinhá-lo ao funcionamento 24 horas do processo de liberação de cargas pelos anuentes federais. Segundo Santoro, já está marcada uma reunião, no final deste mês, para tratar do tema. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Transportes, da Firjan, da Fetranscarga e do Sindicarga.
Edição: Camilo Borges
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