Os 25 anos da Constituição Federal, a serem completados amanhã (05), não passaram em branco pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Uma sessão solene, presidida pelo deputado André Ceciliano (PT), nesta quinta (03), homenageou os ex-parlamentares fluminenses que participaram da promulgação da Carta de 1988.
Durante a cerimônia, foram entregue três moções. Para o petista, o principal avanço do texto foi garantir e ampliar os direitos individuais. “Além de celebrar os 25 anos da Constituição, queria também mostrar a participação do Estado do Rio na sua formulação”, disse Ceciliano, justificando a homenagem aos ex-deputados constituintes.
Segundo juristas, a Carta de 88 trouxe importantes avanços. Trata, por exemplo, de direito e garantias individuais; da forma federativa do Estado; do voto direito, secreto, universal e periódico; e da separação de Poderes. Garantiu ainda, pela primeira vez na história, direitos como educação, saúde, habitação, previdência, infância, lazer e segurança.
Um dos homenageados da noite, o deputado Paulo Ramos (sem partido), que dividiu a presidência da sessão com Ceciliano, lembra que o texto foi elaborado dentro processo de transição que o país enfrentava na época. “Ela também tinha como princípio estabelecer a justiça social e defender a soberania nacional”, avalia.
Estiveram presentes para receber as homenagens os ex-constituintes Carlos Alberto Caó (PDT), Edmilson Valentim (PT) e Luiz Alfredo Salomão.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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