A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se posicionou favoravelmente ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que traz a proposta de redelimitação de áreas no parque estadual dos Três Picos. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Átila Nunes (PSL), nesta quinta (17), durante reunião conjunta com a comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Alerj, presidida pela deputada Clarissa Garotinho (PR).
“O projeto está muito claro e todas as propostas apresentadas pelos deputados foram aceitas pelo Instituto Estadual do Ambiente. Um projeto absolutamente tranquilo e sem questionamentos. Estou plenamente satisfeito com o que ouvi aqui hoje. A comissão vai votar favoravelmente ao projeto”, afirmou Nunes. Com uma extensão total de 58.740 quilômetros quadrados, o parque, o maior do estado, engloba parte dos municípios de Nova Friburgo, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim e Teresópolis, na região Serrana do estado.
O projeto de lei enviado pelo governo prevê a retirada de 350 hectares de áreas muito habitadas por comunidades e casas e o acréscimo de 1.930 hectares de áreas florestadas e desabitadas. Segundo o diretor de Bio Diversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, o projeto vem fazer justiça a essas pessoas e em contrapartida vai aumentar o parque cinco vezes mais do que o tamanho do espaço que se pretende excluir.
“Com isso o parque ganha mais racionalidade administrativa, maior qualidade ambiental e reduzimos ainda o nível de conflito e de problemas devido à presença de pessoas dentro dos seus limites”, explicou. Ainda de acordo com Ilha, quando o parque foi criado em 2002, as ferramentas de geo processamento eram muito rudimentares e, por essa razão, residências que já existiam muito antes da criação do parque foram incluídas em seu limite. “Isso trouxe uma série de transtornos aos seus proprietários e nenhuma qualidade ambiental para o que se pretendia com a criação do parque”, acrescentou.
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSDB), defendeu que qualquer processo de licenciamento nas áreas que serão excluídas do parque tenha prévia autorização do Inea. “Qualquer novo empreendimento antes de ser licenciado pela prefeitura local tem que ter o aval do Inea. Essa é uma forma de garantir a preservação da área. Espero que essa emenda seja aprovada”, salientou. A proposta do parlamentar foi acolhida pelos demais deputados presentes. O projeto já foi a plenário, recebeu 30 emendas, foi discutido pelo colégio de líderes nessa semana e será votado na próxima terça-feira (22).
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário