A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (22), em discussão única, o projeto de lei, em que o Poder Executivo amplia os limites do Parque Estadual dos Três Picos, o maior do estado. De acordo com a proposta do Poder Executivo, a área de quase 58,7 mil hectares, que abrange os municípios de Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo, Teresópolis, Guapimirim e Silva Jardim, ganhará 1,55 mil hectares. O acréscimo é resultado de uma conta simples: o projeto retira do parque 350 hectares de áreas habitadas e agrega 1,9 mil de área de mata. "Houve uma convergência dos deputados na garantia de que as áreas desafetadas não sofressem crescimento urbanístico e o consenso de que o projeto é benéfico para a preservação ambiental", afirmou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, deputado Átila Nunes (PSL).
A Alerj realizou na última semana reunião do Colégio de Líderes e audiência pública para debater o tema. Presente em ambos, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, defendeu que a proposta reduz os conflitos causados pela presença de moradores anteriores à criação do parque, em 2002, e corrige falhas ocorridas na sua delimitação. “Na época, as ferramentas de geoprocessamento eram muito rudimentares e, por essa razão, residências que já existiam muito antes da criação do parque foram incluídas em seu limite. Isso trouxe uma série de transtornos aos seus proprietários e nenhuma qualidade ambiental para o que se pretendia com a criação do parque”, explicou.
Nas áreas suprimidas pelo projeto, novos loteamentos, desmembramentos e propostas de modificações deverão ser acompanhadas pelo Instituto Estadual do Ambiente. É o que determina uma das emendas incluídas. Outras retiraram da proposta a previsão de extinção da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio dos Frades e determinam que o relatório anual do Fundo da Mata Atlântica, publicado no site da Secretaria de Estado do Ambiente, traga a discriminação dos valores pagos em indenizações. De acordo com o texto enviado pelo Governo, imóveis inseridos no limite do PETP serão desapropriados.
O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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