A Comissão Especial para Analisar e Propor Alterações quanto à Maioridade Penal e a Consequente Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vai realizar uma audiência pública nesta quarta-feira (16), às 10h, na sala 311 do Palácio Tiradentes. O objetivo é discutir as diversas Propostas de Emendas Constitucionais, em tramitação no Congresso Nacional, que tratam da redução da maioridade penal. "Temos que discutir com toda a sociedade. Como líder do PDT na Casa, sou contra a redução da maioridade penal. Essa discussão seria inócua se tivéssemos dado prosseguimento ao projeto de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola que previa a educação em tempo integral", declarou o presidente do colegiado, deputado Luiz Martins (PDT). Entre os convidados para o debate estão o corregedor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Lessa, e o desembargador Siro Darlan.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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