O governador Sérgio Cabral (PMDB) publicou hoje, no Diário Oficial do Executivo, a Lei, para distribuição de uma cartilha com os principais pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos pelas maternidades da rede pública.
“Ao elaborar e distribuir gratuitamente uma cartilha esclarecedora dos principais pontos do Estatuto, o poder público estará facilitando o acesso à informação sobre direitos e deveres dos pais e das crianças. Quem sabe assim poderemos atenuar e diminuir casos de violência infantil”, explica o deputado Marcelo Simão (PMDB), autor da lei.
Edição: Camilo Borges
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