A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu início nesta terça-feira (11) às instalações de suas comissões permanentes. Foram 13 reuniões, marcando o início do trabalho dos grupos este ano. Durante os encontros foram eleitos os presidentes e vice-presidentes, com a recondução de muitos deputados ao posto que já ocupavam no último ano, mas também com algumas estreias. Este foi o caso do deputado Carlos Minc (PT), que acaba de voltar ao Parlamento após sete anos à frente da Secretaria de Estado do Ambiente. Ele foi eleito presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos. “Um dos pontos que vamos tocar será a intolerância religiosa, outro será a questão do racismo. Houve muitos avanços significativos na sociedade com relação a este tema, mas ainda precisamos melhorar muito e igualar alguns critérios, como salários, que ainda são diferentes em algumas áreas para pessoas negras”, explicou o petista.
As comissões de Obras Públicas e Tributação foram as primeiras a ter suas composições definidas. “O primeiro passo da comissão será fiscalizar as obras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Mandaremos um ofício para o Governo do estado, cobrando a data de início das obras e o término das mesmas” informou o deputado Dica (PMDB), que assumiu a Comissão de Obras, antes presidida pelo deputado licenciado Pedro Fernandes. Já a comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e Fiscalização dos Tributos Estaduais permanece sob a liderança do deputado Luiz Paulo (PSDB). Paulo Ramos (PSol) também foi reeleito presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Outra que manteve seu presidente foi a mais importante comissão da Casa, a de Constituição e Justiça, que terá o deputado Domingos Brazão (PMDB) como presidente por mais um ano, assim como a Comissão de Educação, que segue com o deputado Comte Bittencourt (PPS) como presidente, a de Saúde, que continua sob o comando do deputado Márcio Panisset (PDT), e a do Consumidor, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT).
A Comissão de Turismo voltará seu olhar para o turismo sexual. "Queremos lançar uma campanha para que o turista não explore sexualmente nossas crianças e adolescentes e uma outra de conscientização das famílias carentes para impedir que seus filhos sejam vítimas desse crime”, anunciou a presidente do grupo, deputada Myrian Rios (PSD). A preocupação com crianças também foi lembrada pela presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas, deputada Rosangela Gomes (PRB). “Um dos programas criados no ano passado, que vamos manter este ano, será o concurso de redação para os alunos das escolas públicas do estado. No projeto, os alunos são incentivados a escrever sobre a importância da vida sem droga. O resultado visto é impressionante e revelador”, garante a deputada.
Na reunião de instalação da Comissão de Defesa Civil, seu presidente, deputado Flávio Bolsonaro (PP), destacou que a comissão vem aumentando as ações externas e propostas com benefícios para áreas afetadas pelas chuvas. “Uma das coisas que vou priorizar em 2014 é um projeto de lei, de autoria da própria comissão, que garante o repasse de parte do ICMS para os municípios investirem na defesa civil, e assim, na prevenção de desastres naturais”, afirmou. Já o presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, Nilton Salomão (PT), cobrará políticas habitacionais e a regulamentação fundiária no estado.
Última comissão a ser instalada, a de Minas e Energia, cujo presidente permanece o deputado Ricardo Abrão (PDT), pretende realizar audiências públicas para convocar representantes das concessionárias de energia elétrica. “Problemas existem, mas queremos saber o que está sendo feito e conhecer melhor o plano de investimento para a melhora das condições do fornecimento, principalmente durante o verão”, completou o deputado.
Comunicação Social da Alerj
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