A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (18), em discussão única, o projeto de lei, de autoria da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. A proibição também se estende aos prédios que funcionam nos sistema de condomínio.
O texto ainda ressalta que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto também prevê multa de R$ 500 no caso do descumprimento da lei, podendo dobrar em caso de reincidência. “Hoje, quem está numa farmácia, numa loja de conveniência, se assusta quando chega um motoqueiro com capacete. Ele entra no local sem que ninguém possa identificá-lo. Como estamos vivendo tempos difíceis, acho que esse projeto auxilia na identificação em casos de delito”, acredita a deputada. O projeto segue agora para a apreciação do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
O texto ainda ressalta que os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar uma placa indicativa contendo a seguinte inscrição: "É proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”. O projeto também prevê multa de R$ 500 no caso do descumprimento da lei, podendo dobrar em caso de reincidência. “Hoje, quem está numa farmácia, numa loja de conveniência, se assusta quando chega um motoqueiro com capacete. Ele entra no local sem que ninguém possa identificá-lo. Como estamos vivendo tempos difíceis, acho que esse projeto auxilia na identificação em casos de delito”, acredita a deputada. O projeto segue agora para a apreciação do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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