A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (20), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado Nelson Gonçalves (PSD). O projeto define que os recursos oriundos da aplicação de multas pelo Instituto Estadual do Ambiente à Companhia Siderúrgica Nacional sejam destinados exclusivamente em benefício de moradores da região que receberam a doação, por parte da companhia, de terrenos contaminados por substancias cancerígenas, em Volta Redonda.
O projeto foi aprovado com duas emendas: uma que diz que caberá exclusivamente à CSN o custeio dos estudos e da remedição ambiental, em virtude da contaminação, incluindo a descontaminação do solo e dos corpos hídricos; e outra que assegura que a arrecadação das multas e sua aplicação deverão ser objeto de relatório a ser enviado à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado. “Essa contaminação foi confirmada há mais de um ano. Sabemos da necessidade de investimentos na questão da saúde, no solo. A população do bairro Volta Grande Quatro sofre e ainda sofrerá incontáveis danos causados pela exposição dessas substancias. Assim, nada mais justo do que garantir que os recursos dessas multas sejam efetivamente revertidos para suavizar, dentro do possível, a extensão dos danos causados àqueles moradores”, disse o deputado.
O projeto foi aprovado com duas emendas: uma que diz que caberá exclusivamente à CSN o custeio dos estudos e da remedição ambiental, em virtude da contaminação, incluindo a descontaminação do solo e dos corpos hídricos; e outra que assegura que a arrecadação das multas e sua aplicação deverão ser objeto de relatório a ser enviado à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado. “Essa contaminação foi confirmada há mais de um ano. Sabemos da necessidade de investimentos na questão da saúde, no solo. A população do bairro Volta Grande Quatro sofre e ainda sofrerá incontáveis danos causados pela exposição dessas substancias. Assim, nada mais justo do que garantir que os recursos dessas multas sejam efetivamente revertidos para suavizar, dentro do possível, a extensão dos danos causados àqueles moradores”, disse o deputado.
Comunicação Social da Alerj
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