A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro derrubou, nesta terça-feira (11), o veto total do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Ramos (PSol), que dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos. Pelo texto, tal procedimento deve ocorrer mediante comunicação à Secretaria de Estado de Segurança, com detalhamento da localização das câmaras, área de abrangência e capacidade de atuação. A lei resultante da derrubada do veto deve ser publicada nos próximos dias.
Os equipamentos também devem permitir a gravação simultânea e ininterrupta das imagens com qualidade, além da manutenção dos arquivos de imagens geradas, obrigatoriamente, por até 60 dias. As cópias deverão ser fornecidas aos órgãos de segurança do estado. “Há uma dificuldade na apuração de crimes em identificar e localizar as áreas que estavam cobertas por câmeras de segurança. Um projeto simples, que vai prevenir e contribuir com a investigação policial”, disse o deputado.
Os equipamentos também devem permitir a gravação simultânea e ininterrupta das imagens com qualidade, além da manutenção dos arquivos de imagens geradas, obrigatoriamente, por até 60 dias. As cópias deverão ser fornecidas aos órgãos de segurança do estado. “Há uma dificuldade na apuração de crimes em identificar e localizar as áreas que estavam cobertas por câmeras de segurança. Um projeto simples, que vai prevenir e contribuir com a investigação policial”, disse o deputado.
Comunicação Social da Alerj
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