A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (05), em primeira discussão, o projeto de lei, em que o deputado Wagner Montes (PSD) obriga empresas sediadas no estado e que tenham comércio online a disponibilizar, em seus sites, link para o site do Procon. A regra valerá tanto para concessionárias e permissionárias de serviços públicos quanto para as demais. Para garantir a visibilidade do link, o texto determina que ele seja disponibilizado com as mesmas configurações dos principais anúncios ou tópicos da página na internet. “A proposição visa a extensão, para internet, da Lei, que obriga os estabelecimentos comerciais a afixar em local visível o telefone e o endereço do Procon-RJ”, compara.
Comunicação Social da Alerj
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