A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (06), em primeira discussão, o projeto de lei, que obriga os cartórios de notas a comunicar ao Detran a transferência de propriedade de veículos no ato do reconhecimento de firma do vendedor e do comprador. O comunicado será feito por meio eletrônico. “Esta proposição visa desburocratizar e conferir celeridade ao processo de transferência de propriedade de veículos, nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no certificado de registro de veículo”, explica o autor da proposta, deputado Samuquinha (PR).
Comunicação Social da Alerj
Nenhum comentário:
Postar um comentário