A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (02), em primeira discussão, o projeto de lei dos deputados Nelson Gonçalves (PSD) e Clarissa Garotinho (PR), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS aos interessados em adquirir veículos para utilizar como transporte escolar. “O transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários. A isenção de ICMS e IPVA permitiria a renovação da frota, garantido mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos”, justificam os deputados.
Comunicação Social da Alerj
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