A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, durante sessão na manhã desta quarta-feira (25), a mensagem-executiva do prefeito Rodrigo Neves (PT) que prevê reajuste de 6,5% no salário do funcionalismo municipal, cuja data base é o mês de junho. O reajuste segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, conforme prevê a lei que criou a data base da categoria. A mensagem voltará à pauta de votação para ser novamente discutida e votada para depois seguir para sanção do Executivo. Os vereadores Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL) apresentaram emenda ao projeto para que os valores dos cargos comissionados do município recebam reajuste de 10%. O mesmo índice foi proposto para os servidores da Câmara Municipal, através de mensagem da Mesa Diretora também aprovada em primeira discussão. A mensagem recebeu, ainda, emenda dos vereadores com reajuste diferenciado para os valores dos cargos comissionados.
A Câmara também aprovou, em primeira discussão, outros quatro projetos de lei que fazem parte do pacote de nove mensagens enviadas pelo Poder Executivo. Dois alteram leis anteriores já aprovadas pela Casa. Um, que modifica os índices de correção do reajuste do empréstimo que a Prefeitura pretende contrair junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, visando modernizar o sistema de arrecadação tributária do município, no valor de R$ 29 milhões. Outro, que estipula em três anos o prazo máximo para que o Município possa contratar sem concurso público pessoas para trabalhar na administração municipal. Por unanimidade e com dispensa de interstício foi aprovado o projeto de lei que implanta o Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outro projeto de lei, fruto de mensagem-executiva, aprovada em primeira discussão, autorizou o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso das unidades habitacionais que compõe o imóvel público municipal denominado Conjunto Habitacional Viçoso Jardim. Durante a plenária o vereador José Carlos Vicente (PROS), do município vizinho de São Gonçalo, fez a entrega de moção de aplausos ao presidente da Casa, Paulo Bagueira (SDD), por seu trabalho para tornar o prédio do Legislativo acessível às pessoas com deficiência.
Os vereadores de Niterói voltam a se reunir nesta quinta (26), às 9 horas, em sessão extraordinária e, novamente, às 10 horas, no horário regimental, quando votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Também foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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