Os prontuários dos pacientes atendidos na rede pública de saúde poderão ficar disponíveis pela internet. Este é o teor do projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta (07), em primeira discussão. Isso só deverá ocorrer, no entanto, mediante autorização do próprio paciente ou do seu representante legal. O acesso ao documento ficará restrito ao médico, que deverá ter senha individual para esta finalidade.
O projeto votado prevê que o servidor que divulgar as informações do prontuário deliberadamente poderá ser exonerado. Para o autor da proposta, deputado Waguinho (PMDB), disponibilizar o prontuário médico é a garantia de que o paciente terá continuidade no seu tratamento em qualquer outra unidade da rede pública. “Numa situação emergencial, inclusive, a disponibilização do documento permitirá que se ofereça um tratamento mais seguro e adequado, já que o histórico médico estará ali”, explica o deputado.
O projeto votado prevê que o servidor que divulgar as informações do prontuário deliberadamente poderá ser exonerado. Para o autor da proposta, deputado Waguinho (PMDB), disponibilizar o prontuário médico é a garantia de que o paciente terá continuidade no seu tratamento em qualquer outra unidade da rede pública. “Numa situação emergencial, inclusive, a disponibilização do documento permitirá que se ofereça um tratamento mais seguro e adequado, já que o histórico médico estará ali”, explica o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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