ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE SER INCORPORADO À APOSENTADORIA‏

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Comte Bittencourt (PPS), anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para garantir a incorporação do Adicional de Dedicação Exclusiva à aposentadoria dos docentes das universidades do estado. A informação foi divulgada durante audiência pública do colegiado, realizada nesta quarta (29) na Capela Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Em 2012 a Casa aprovou a Lei, que regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva para as universidades do Rio. No entanto, o artigo 5º da matéria garante que o adicional só deve beneficiar o servidor durante o exercício de sua atividade.  Para Comte, esse artigo é um equívoco. “Se o texto que aprovamos na Assembleia não deixou isso de forma clara, nós vamos apresentar um projeto de lei modificativo ao texto, esclarecendo que a partir do momento que o ADE é um regime de trabalho o professor tem que levar para a sua aposentadoria esse adicional”, reforçou o parlamentar.

Presidente da Associação dos Docentes da Uerj, Bruno Deusdará lutou pela criação e aprovação desta lei e afirma que a não incorporação da ADE na aposentadoria é um retrocesso a esta conquista, pois restringe o direito do docente. “Os professores entraram no regime de dedicação exclusiva, abriram mão de outros vínculos com a certeza de que levariam a gratificação para a aposentadoria, mas as coisas não ocorrem dessa forma”, diz Bruno. Durante a audiência pública também foram discutidos temas relevantes para a Uerj, como a falta de concurso público e a necessidade do aumento do repasse do orçamento do estado às universidades. Para o deputado Marcelo Freixo (PSol), membro da comissão, o aumento da verba destinada às universidades é a questão mais importante a ser resolvida no momento. “Quando foi aprovada a lei que destina 6% do PIB do estado para as universidades do Rio só existia a Uerj. Hoje, nós temos a Uezo e a Uenf, mas o orçamento destinado é o mesmo, quando dividido nas instituições não se chega a 3% para cada uma”, explicou Freixo. “Por causa da falta de recurso, as verbas que são destinadas para a pesquisa acabam sendo transferidas para a reforma estrutural da instituição”, relatou a professora da Uerj Juliana Fiuza. 

Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges